Hay justicia?

Terminou o julgamento do juiz espanhol Baltasar Garzón. Por unanimidade a corte suprema de seu país o condenou a 11 anos de inabilitação. Garzón já não é mais juiz. Sua condenação se deu por crime de prevaricação. O magistrado autorizara grampos nas conversas telefônicas entre réus do caso Gürtel e seus advogados. Violara um preceito fundamental da justiça.

Mas como um experiente e competente magistrado faz algo tão disparatado?

Mesmo tendo o oceano Atlântico entre mim, o meritíssimo juiz e as altas cortes do reino de Espanha, me arrisco a cogitar que Garzón vira fortes indícios da participação dos advogados em algo ilícito. Que a prática advocatícia destes, carecia de ética ou que estavam diretamente involucrados no rumoroso caso de corrupção. Infelizmente a imprensa espanhola não faz tais cogitações e exulta com a condenação de Garzón.

Ainda que cause perplexidade que o primeiro condenado no caso Gürtel seja o juiz instrutor, os defensores da decisão do supremo tribunal espanhol, dizem que foi melhor assim, pois se o processo redundasse na condenação de algum dos imputados, cujas conversas com advogados, foram grampeadas, estes poderiam pedir a anulação de todo o processo por vício de origem na instrução.. No programa “Los desayunos de TVE” exibido hoje (sexta, 10) apenas um dos três jornalistas que compunham a mesa de debates se posicionou contra a decisão que condenou Garzón.  Em sua opinião, o recado estava dado:_ Na Espanha há veredas que não devem ser transitadas pelos que investigam. No mesmo programa, minutos depois, a porta-voz do poder judiciário espanhol, trajando um vestido cor de jerimum com bolinhas brancas, foi enfática ao afirmar que “España esta a cabeza de Europa em justicia  garantista”. Há controvérsias.

 Garzón era uma espécie de herói nacional em seu país e ficou internacionalmente conhecido por mandar prender o ex-ditador chileno Augusto Pinochet quando este se encontrava em território espanhol.  Seus concidadãos viam-no como um repartidor de justiça que ensinava, a povos menos esclarecidos, as regras do bom direito. Espanha cumpria seu papel civilizador frente às ex-colônias.

Talvez motivado pelo sucesso de sua intervenção no caso do açougueiro sul americano, e em ordem invertida do que deveriam ser suas prioridades de magistrado espanhol, Garzón começou a investigar os crimes do franquismo e creio que aí está o principal motivo de sua condenação no outro caso que investigava.

 Como já disse, milhares de quilômetros sobre o mar tenebroso me separam da pátria de Cervantes, mas penso que o franquismo ainda fratura mais a sociedade espanhola que o atual bi-partidarismo de fato. Garzón reabriu feridas que uns queriam ver esquecidas e outros sequer admitem que hajam existido. Quem nasceu no ano da morte do caudilho, hoje tem filhos e o revisionismo histórico entrou na moda nos anos 90. O juiz trafegou na contramão

Tanto é assim que Garzón também é réu no caso dos crimes franquistas e como deixou de ser juiz, não tem mais direito a foro privilegiado e poderá ser julgado em tribunal comum.  Esta decisão depende do arbítrio da corte suprema que poderia avocar a si o direito de julgá-lo.

Julgamentos como esse, desnudam uma sociedade e seu sistema de valores. Os grampos nas comunicações telefônicas entre réus e advogados que determinaram o afastamento do juiz e sua inabilitação, estão previstos e legalizados na Espanha quando se trata de terrorismo. Mas se não houve julgamento ou se o caso se encontra em sede recursal, como saber que de terrorismo se trata? Basta a acusação genérica de terrorismo para que, naquele país, se solape a mais importante das garantias jurídicas, a presunção de inocência.

A Garzón, resta recorrer à Corte Constitucional mas esta não tem poder para modificar o veredicto podendo apenas exigir novo julgamento. Caberia ainda uma apelação às cortes internacionais. O advogado do juiz promete combate.