Que o projeto que pretende dificultar a criação de novos
partidos é casuístico, não há dúvida. O partido no poder está arregaçando as
mangas para a disputa de 2014 e usa desse artifício para impedir que lhe
escorra entre os dedos os votos que poderiam migrar do PT para o partido de
Marina Silva ou para a fusão que pretendem PPS e PMN. É coisa feita.
Mas cá entre nós, do jeito que estava não podia continuar.
Não é possível que um partido mesmo antes de nascer já tenha uma bancada e desfrute
de verbas públicas e tempo de TV (também financiado com verbas públicas) como
se tivesse conquistado nas urnas, através de suas propostas e programa, os
votos populares. Veja o caso do PSD de Kassab.
Muitos dos parlamentares que ingressaram nessa sigla foram
eleitos pelo DEM. Seus eleitores, quando os elegeram, votaram nitidamente num partido de oposição. E
oposição nitidamente de direita. Agora esses parlamentares estão num
partido que, segundo seu proprietário, Kassab, não é nem de direita nem de
esquerda nem de centro, muito pelo contrário.
Claro que você poderá argumentar que esses deputados do DEM que
caíram de para quedas no PSD são o que de mais fisiológico existe na política
brasileira. Muitos deles carregam no currículo, diversas mudanças de partido
tão inexplicáveis, sob o ponto de vista ético, quanto essa última. Você está
com a razão, com toda a razão. Mas é por isso mesmo que o legislador tem de
intervir. Não é mais possível conviver com esses parlamentares de aluguel. Ou
por outra: não é possível aceitar suas práticas de braços cruzados. Algo
deveria ser feito, mas não desse jeito. Uma lei que poderia ser moralizadora,
feita assim a toque de caixa e com destinatário incluído, torna-se um arremedo,
um monstrengo.
Não resta dúvida que a proposta aprovada na Câmara e agora
em discussão no Senado, carrega o ranço da intencionalidade pouco republicana.
Ninguém do PT se posicionou de forma tão contundente quando era a oposição de
direita que perdia deputados para a sigla inventada por Kassab, pelo contrário.
O PSD agora engorda a base de sustentação do governo. Pelo menos, enquanto seus
pleitos sejam atendidos pelo Planalto.
Os propositores do projeto de lei juram de pés juntos que o
Executivo nada tem a ver com o embrulho. Acredite quem quiser. Enquanto isso o
Ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar suspendendo sua tramitação. O
pedido de urgência que seria votado ontem (24/04) na Câmara Alta, ficou para a
próxima semana, depois do 1º de maio.
O que há de pior nessa proposta de alteração da vida
partidária, não é seu óbvio fim nem seu casuísmo. O pior é que ela vem
misturada num pacote, tal qual caixa de bombons sortidos. Acompanham-na uma PEC
que tenta tirar do Ministério Público seu poder de investigar e outra que quer
submeter as decisões do Judiciário ao crivo dos parlamentares.
Quem tem anos nas costas e alguma memória deve estar se
lembrando que em 1977 a ditadura militar, quando já se encontrava em processo
de falência, nos brindou com um conjunto de leis, que alterava o processo eleitoral para evitar os danos que as urnas prometiam causar ao governo de fato nas eleições daquele ano.. Esse conjunto de leis casuísticas ficou conhecido como Pacote de Abril. O mês parece ser inspirador.
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