sábado, 8 de junho de 2013

Leis que lembram o passado


                Um dos primeiros éditos do governo nazista que tomou o poder na Alemanha em 1933, fazia referência à esterilização de pessoas com transtornos mentais. A lei tinha como finalidade fazer uma limpeza genética, mas seus defensores diziam que era para evitar o sofrimento dos possíveis descendentes desses enfermos e poupar a sociedade de carregar, com seus impostos, esse fardo. 
                A esterilização seria, além do mais, benéfica para os próprios doentes. Quem determinava quem era doente mental ou não, era a ciência nazista. Grande parte da sociedade alemã da época aprovava tal medida assim como apoiou outras medidas que se seguiram.
                Já nos primórdios do regime nazista, pessoas que fossem tachadas pelos vizinhos como anti-sociais eram enviadas para campos de “reeducação”. O mesmo destino dado aos homossexuais que também eram confinados para serem curados da homossexualidade.
                Mas o que têm a ver essas leis com os dias de hoje, com o nosso país? Acho que muito.
                De uns tempos pra cá estamos sendo bombardeados com leis que ao restringirem a liberdade, procuram mostra-se como humanistas e protetoras de direitos. Os mesmos eufemismos usados pelos nazistas para dobrar consciências distraídas, aparecem nas leis que nossos legisladores aprovam com o consentimento ou omissão da nossa cidadania.
                Assim foi com a lei anti-fumo que em cidades como Rio e São Paulo chegaram ao paroxismo da intolerância. Assim é com a famigerada lei que propõe internação compulsória para usuários de drogas. Ambas as leis amparam-se numa pretensa visão médico-científica. As internações seriam autorizadas por especialistas. E quanto aos fumantes toda proibição seria para seu próprio bem.
                Ora, o dom de iludir tem seus limites. Num país com óbvia carência de médicos e com uma rede hospitalar deficitária, querem nos fazer crer que haverá uma avaliação médica de cada caso para autorização de internação compulsória. O que pretende essa lei é uma “higienização” das ruas, retirando-se delas os usuários de crack que serão enviados para campos de concentração geridos por seitas evangélicas.
                A diminuição da maioridade penal também faz parte da agenda dos defensores do atraso em nossa sociedade. Os que relincham por sua adoção são os mesmos que defendem a vida de fetos indesejados, mesmo os advindos de estupro ou os anencéfalos. O Estatuto do Nascituro e mais 31 projetos nesse sentido tramitam no Congresso e pretendem restringir as já restritas condições em que o aborto é legal no país. Tal qual ocorre com o uso de drogas, o estado quer negar ao cidadão o direito ao próprio corpo alegando a usurpação de direitos de outrem. No caso das drogas, direito difuso. No caso do aborto, direito de um ser que ainda não existe.
                Assim como ocorreu durante o regime nazista alemão, aqui também querem “curar” homossexuais e muito se trabalha para derrubar a resolução do Conselho Federal de Psicologia que veda tal prática obscurantista.  Isso ocorre na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara presidida pelo preclaro deputado e pastor Marco Feliciano.
                Lhe parece que exagero na comparação com o regime nazista? Pode ser, pode ser. Mas veja se as leis que propõem internar compulsoriamente pessoas inconvenientes, garantir a prática da homofobia e proibir a união legal de pessoas que se amam não se enquadram naquele ideário.



Nenhum comentário:

Postar um comentário