Infância, trabalho e punição

O que hoje entendemos como direitos trabalhistas, foram conseqüências das lutas dos socialistas, comunistas,  anarquistas, sociais democratas e reformadores sociais em geral. A jornada de 8 horas era algo impensável para o capitalismo do século 19 e começos do século 20. Férias remuneradas, aposentadoria, licença maternidade, direito de greve e outras coisas que nem nos preocupamos mais em discutir, pareceriam aberrações para os patrões da revolução industrial.

Ao longo do tempo, após muitas lutas e incontáveis vidas perdidas nas greves e revoltas de operários e camponeses, o capitalismo foi cedendo os anéis para não perder os dedos. Como se sabe, as concessões que os patrões foram obrigados a fazer em nada diminuíram seus lucros que, pelo contrário, se tornam a cada dia mais astronômicos.

As condições de trabalho na Europa da revolução industrial e nos países colonizados pelos europeus, hoje nos parecem chocantes. Nem mesmo o mais reacionário dos capitalistas de hoje defende abrtamente aquele modo de produção e exploração do trabalho.

Mas há algo que se destaca naquele mundo de injustiça social e aberrações: o trabalho infantil. A exploração de crianças nas fábricas e no campo, largamente difundida e utilizada na Europa e EE.UU por séculos, é ainda hoje uma realidade no Brasil.

Também nesse caso temos dois brasis: um das leis e outro das práticas.

Mas mesmo no Brasil das leis, a norma jurídica que estabelece os critérios do trabalho de menores é amplamente contestada não só pelos que dele fazem uso como pela população consumidora dos programas policialescos de TV e das redes sociais, inundada de conservadores dos mais boçais.

Há uma postagem que mexe e vira aparece nos facebooks da vida. Ela afirma que no Brasil o menor de idade pode tudo: matar, assaltar, estuprar e consumir drogas, só não pode trabalhar. É a típica visão de mundo de nossa classe média. Distorcendo os fatos, advogam por mais punição. Desconhecendo os dados mais elementares, se torna massa de manobra do conservadorismo interesseiro.

Os que defendem o trabalho na infância e na adolescência são os mesmos que pregam a diminuição da maioridade penal e a pena de morte. Defendem trabalho e punição não para os seus filhos, mas para os filhos da pobreza.

Esses senhores saudosos de chibatas e pelourinhos, também se voltam contra as cotas raciais nas universidades. Para eles e seus filhos querem o monopólio dos bancos nas universidades, para os pobres e negros, o banco dos réus e o trabalho aviltante.