Pedro Aleixo, que era vice presidente da república na época
da publicação do A.I 5, alertou o presidente Costa e Silva para os perigos que
aquela lei representava:_ “ Presidente o problema de uma lei assim não é o
senhor nem os que com o senhor governam o País; o problema é o guarda da
esquina”.
O problema também incluía o general-presidente e os que com
ele governavam o País, mas o político mineiro tinha razão em sua preocupação.
Naqueles tempos sombrios quando não havia garantias
constitucionais, quando não havia direito à ampla defesa, quando não havia
sequer habeas corpus, qualquer um podia ser preso indefinidamente sem processo
ou acusação formal. Toda prisão por suspeita de atividade subversiva levava à
tortura e muitas vezes à morte do suspeito. Em muitos casos o sujeito
desaparecia e pronto. Bastava o guarda da esquina dizer ao delegado ou aos
órgãos de segurança que em tal casa havia muito entra e sai, muita “atividade
suspeita’ e haveria buscas, prisão,
tortura, morte e desaparecimento. Não era necessário estar envolvido com a
resistência democrática nem com a guerrilha para que isso acontecesse, bastava
o guarda da esquina não ir com a cara de alguém que não patrocinou uma
cervejinha ou o tratou com indiferença.
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