Quem pede, apóia, vota e aprova a redução da maioridade penal
não está pensando na diminuição da violência. O discurso é apenas para
conseguir a adesão dos cidadãos que já foram adestrados para isso pelos Datenas,
Ratinhos e Rezendes da TV. Portanto não
há que se gastar argumentos lógicos para demover essa gente do propósito
nefando de mandar meninos e meninas infratores para a cadeia sem dar-lhes ao
menos uma chance de reabilitação.
De nada adianta dizer que o sistema penitenciário como está é
uma escola do crime e que, embora baixíssima, a recuperação nas casas que
abrigam jovens em conflito com a lei é muito maior que nas penitenciárias.
De nada serve argumentar que os crimes violentos cometidos
por menores de idade representam um percentual ínfimo no quadro geral da violência.
O que essa gente quer é punição. Nossa sociedade, moldada na
escravidão e no castigo físico, é saudosa de chibatas e pelourinhos.
Segundo alguns deputados a lei votada e aprovada na CCJ, que
reduz a maioridade penal para 16 anos, deverá ser aprovada em plenário apenas
para os crimes hediondos. Ou seja: não satisfará aos capitães do mato dos dias
de hoje nem aos apresentadores de programas sangrentos de TV que certamente continuarão
vociferando pelo castigo máximo para qualquer delito. Uma corrente, que no
congresso é encabeçada pelo senador Magno Malta, advoga pelo encarceramento em
qualquer idade. Para Malta e sua malta se um menino de sete anos dispara a arma
do pai acidentalmente e mata alguém, ele deverá responder por homicídio culposo
e, se condenado, ir cumprir pena numa penitenciária.
Claro que já esperávamos o coice e os relinchos de Malta, é
de sua natureza, mas entre os que aprovaram na CCJ a lei hedionda está o Partido
Verde que um dia quis ser a coisa mais moderninha do país.
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